A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Fazenda, apresentou, nesta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal, a prestação de contas referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2026. A Audiência Pública atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a transparência e a demonstração das metas fiscais da administração pública.
A apresentação foi conduzida pela diretora da Diretoria Contábil e Custos, Débora Cunha, com a participação do secretário de Fazenda, Roberto Tosto. Os dados apresentados consolidam informações da Prefeitura, Câmara Municipal, Codau, Fundação Cultural, Funel, Procon, Feti e Ipserv.
Entre janeiro e agosto, o Município registrou R$ 1,77 bilhão em receitas, o equivalente a 66,42% da previsão atualizada para o ano, de R$ 2,67 bilhões. No segundo quadrimestre, a arrecadação superou a meta prevista para o período em 10,52%, alcançando R$ 888,9 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação correspondeu a 96,68% da meta estabelecida.
Em relação às despesas, foram empenhados R$ 1,77 bilhão até agosto, de uma dotação atualizada de R$ 2,82 bilhões. Desse total, R$ 1,56 bilhão já havia sido liquidado. Saúde e Educação concentraram os maiores volumes de recursos empenhados, com R$ 521 milhões e R$ 410,4 milhões, respectivamente. Juntas, as duas áreas representaram 53,98% das despesas empenhadas.
A apresentação também demonstrou os percentuais aplicados em áreas que têm vinculação constitucional. Na Saúde, foram aplicados R$ 241 milhões, correspondentes a 26,26% da base de cálculo, acima do mínimo constitucional de 15%. Na Educação, a aplicação chegou a R$ 299,4 milhões, ou 32,63%, diante do mínimo de 25%.
Os dados fiscais apresentados também apontaram que a despesa do Executivo com pessoal ficou em 43,73% da Receita Corrente Líquida, abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela legislação. A dívida consolidada líquida correspondeu a 4,32% da Receita Corrente Líquida.
A Audiência Pública integra o processo de transparência e acompanhamento da execução orçamentária do Município, permitindo a apresentação dos resultados fiscais e o esclarecimento das informações referentes às receitas, despesas e cumprimento das metas estabelecidas para o exercício.
