O Governo Municipal, através da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), na manhã desta quarta-feira (8), formalizou a doação de R$ 200 mil para a Guarda Municipal. Parte destes recursos foi entregue em materiais e serviços para a frota da corporação.
A ação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Codau e Ministério Público de Minas Gerais que, em consenso, definiram que o valor pecuniário estipulado no acordo seria revertido para a GM, ligada à Secretaria de Defesa Social. A verba para firmar esse compromisso com o MPMG é oriunda da Lei Estadual 12.503/97.
A prefeita Elisa Araújo, o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho e o coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, assinaram o termo de doação.
A GM indicou quais eram as necessidades em equipamentos, bens e serviços e a Codau, por sua vez, fez as aquisições por meio de processo licitatório. Entre os itens estão pneus para viaturas e motos (67 unidades); baterias (9 unidades), plotagem de veículos; óleos lubrificantes (144 litros); pastilhas de freio diversas (34 unidades), coletes e uniformes (16 conjuntos); mão de obra e peças para reparo de veículos; capacetes, joelheiras e cotoveleiras (conjunto de 12 unidades). Além de outros R$ 100 mil que estão reservados para a aquisição de kits, espargidores, projéteis, munições e cartuchos.
“Nestes TACs estamos privilegiando que os valores e medidas compensatórias sejam aplicadas no próprio município e no caso da Guarda Municipal, trata-se de uma grande parceira do meio ambiente”, ressaltou o promotor Carlos Valera.
O presidente da Codau destacou que a doação trata-se de uma intermediação do vice-prefeito, Moacyr Lopes, em favor da Guarda. “Estamos contribuindo para que haja parcerias estratégicas que possam reverter em benefícios para a sociedade. A Guarda tem importância fundamental para nós enquanto defensora das ações de proteção dos mananciais que abastecem a cidade. É uma corporação que defende o interesse coletivo”, observou o dirigente.
A prefeita ressaltou a importância de parcerias como esta. “Esses equipamentos e serviços chegam em boa hora. Veículos e contratos de manutenção, armamentos, estavam muito sucateados. A parceria com o MP mostra a credibilidade que o Governo tem e a responsabilidade que o Ministério Público tem para com o município”, concluiu Elisa Araújo.
Estiveram presentes no evento o Corpo de Bombeiros; o presidente da Aciu, Anderson Cadima; o comandante da GM, Marcelo Neves; o secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, cel. Alexandre Oliveira; o secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes; vereadores Cabo Diego Fabiano, Baltazar da Farmácia e os representantes dos vereadores Almir Silva, Tulio Micheli e Lu Faquinelli.
