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Procon autuou 10 estabelecimentos em dezembro

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A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba autuou dez estabelecimentos no Município por desrespeito aos direitos do consumidor neste mês de dezembro. As principais situações foram cinco agências bancárias por não fornecerem senhas para atendimento em caixas convencionais aos consumidores que aguardavam do lado de fora.

Quatro supermercados também foram autuados por não cumprimento de oferta e, em uma ocasião, por produtos vencidos, segundo o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço, Humberto Raphael de Souza. Também foi autuado um posto de combustível por irregularidades nos bicos das bombas.

Humberto destacou que se o consumidor identificar este tipo de situação, ele pode e deve acionar o Procon de Uberaba pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto).

“Reforçamos sempre que a população é a nossa principal fiscal, e pode nos acionar para verificar situações que ferem o seu direito. Todas essas situações de dezembro, por exemplo, foram resultantes de denúncias”, ressaltou.

Entre as ações realizadas este ano, o Procon, em parceria com o Ministério Público, realizou seis ações de fiscalização. Foram fiscalizados postos de combustíveis para averiguação de preços abusivos, placas indicando incidência de impostos, precificação dos produtos e data de validade. Foi também realizada fiscalização em pontos de revenda de gás GLP desencadeando a interdição de ponto de comércio clandestino. Foi realizada em nível nacional a operação “Petróleo Real” com o apoio do Ipem, Polícia Civil, Ministério Público e Corpo de Bombeiros visando coibir a prática delitiva de adulteração de combustíveis e bombas.

Ainda em 2021, até o dia 2 de dezembro, foram 61 autos de infração em bancos, enquanto em 2020 foram 30 autuações neste setor. Já no comércio em geral da cidade, foram 75 autuações em 2021 e 96 autos de infração em 2020.

Quando autuados, os estabelecimentos têm 10 dias para apresentarem suas respectivas defesas, a partir da data de autuação. Após a apresentação da defesa, o processo segue para decisão administrativa, podendo ser aplicada multa contra a infratora. Após a finalização dos trâmites, o processo é publicado no Diário Oficial do Município – Porta-Voz para conhecimento público.

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