A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, se reuniu nesta quarta-feira (18) com o Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico (Comsab) para apresentar os estudos econômico-financeiros realizados pela entidade. Os levantamentos incluíram também os parâmetros tarifários dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário possíveis de serem adotados em Uberaba.
“A Arisb cumpre assim nova etapa do processo de controle social, incluindo consulta pública já iniciada dia 10 de outubro e agora a apresentação destes estudos ao Comsab. É um processo de esclarecimentos cujo objetivo é o de apresentar a avaliação da Agência Reguladora sobre as condições gerais da prestação dos serviços e das tarifas de água e esgoto praticadas em Uberaba”, explicou o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.
A consulta pública está aberta até o dia 25 de outubro para receber as contribuições do poder público, do prestador de serviços, dos usuários e demais interessados. O conteúdo do estudo ficará disponível nos seguintes sites: www.codau.com.br e https://arisb.com.br/consulta-publica-arisb-mg-177-2023/
O próximo passo será a publicação da resolução da ARISB-MG para homologar a alteração das tarifas. Por fim, conta-se um prazo legal de 30 dias para a aplicação das novas tarifas, que segundo o cronograma, passarão a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2023, e que serão efetivamente pagas até o mês subsequente.
