A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) promove curso que aborda pontos principais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Lei 13.019/2014.
Representando a presidente da Amvale e prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, a secretária Executiva da Associação, Vanessa Silva Faria, disse, na abertura do evento, que é de fundamental importância a participação de gestores/representantes das prefeituras associadas e das entidades do Terceiro Setor que, inclusive, já possuem parcerias celebradas com municípios, Estado e União ou que têm interesse na celebração.
“Iniciativas como esta, conforme recomendações da nossa presidente, ou seja, a realização de cursos, treinamentos e palestras em Uberaba, proporcionam mais comodidade aos interessados, uma vez que gestores da região evitam deslocamentos até Belo Horizonte e Brasília em busca de novos conhecimentos nas diversas áreas do serviço público”, afirmou Vanessa Silva Faria, ao sinalizar que novas promoções técnicas irão ocorrer até o final do ano.
Impossibilitada de estar presente no curso, em razão de agenda, a presidente da Amvale e prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, declarou, por meio de vídeo, que o tema em foco “é muito importante para todos nós, pelo trabalho voluntário e o apoio”, numa referência a atuação dos gestores nas prefeituras e das organizações sociais, que contribuem muito com o Poder Público.
“Nós temos diversas demandas. Não fossem vocês das OCSs, teríamos muitas dificuldades”, argumentou a prefeita Elisa Araújo que, na condição de presidente da Amvale, reforçou a necessidade das prefeituras fazerem os repasses devidos às entidades, diante da consolidada contribuição direcionada às administrações municipais e suas comunidades.
Com a soma de esforços, entre Amvale, prefeituras associadas e OCSs, afirmou a prefeita Elisa, “seguimos o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e assim alcançamos mais transparência, participação social e o fortalecimento da sociedade civil”.
Ministrado pelo professor e advogado Pedro Leonardo Lopes, o curso aborda uma série de conceitos e regras gerais relacionadas às normas sobre execução de parcerias, além dos procedimentos e regras para posterior prestação de contas.
O palestrante parabenizou a Amvale pela iniciativa de promover essa capacitação. “A lei veio para apoiar as entidades”, diz. Ele revelou que o Terceiro Setor no Brasil, segundo um estudo que foi feito à época da elaboração da legislação, tinha 292 mil entidades, empregando em torno de 2 milhões de pessoas, sem contar a assistência que proporcionam.
“A lei trouxe alguns requisitos para formalizar essas parcerias, principalmente quanto a documentação das entidades e o plano de trabalho que elas apresentam; e para o Poder Público acompanhar, através da seleção das melhores propostas”, expôs, assinalando que o Plano de Trabalho é um documento essencial e o parâmetro para acompanhamento do processo. Com o resultado do Plano de Trabalho, explicou, é feita a medição final na prestação de contas.
Pedro Leonardo Lopes enfatizou que a nova legislação chamou para a sua execução quem sabe fazer, que são as entidades, que têm uma importância enorme pelo que representam junto às administrações públicas em geral. Em caso de irregularidade detectada na prestação de contas, a entidade fica impedida de celebrar nova parceria.
As atividades do curso acontecem no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba, das 8h às 17h; tiveram início nesta quarta e terminam na quinta-feira (21). O conteúdo programático é apresentado em quatro módulos com uma carga horária total de 16 horas. São incluídos os aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de celebrar as parcerias com o Poder Público inclusive aquelas decorrentes de emendas impositivas.
