Após sessão que durou mais de 14 horas, ontem (16), para leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou irregularidades e crimes cometidos por agentes públicos na vacinação em Uberaba, a Câmara Municipal decidiu por instalar Comissão Parlamentar Processante (CPP) na manhã desta quinta-feira (17).
O colegiado terá o objetivo de aprofundar irregularidades reveladas no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou denúncias relativas ao processo de vacinação contra a Covid-19 na cidade. No entanto, antes da instalação da CPP, o plenário aprovou a exclusão do nome da prefeita Elisa Araújo do rol de indiciados. Inicialmente, a Chefe do Executivo era acusada de improbidade administrativa por não tomar providências ao ser informada de que erros eram cometidos no processo de aplicação das vacinas. Assim, Elisa Araújo foi retirada da lista de indiciados e não será investigada na CPP, aprovada com 19 votos.
O primeiro posicionamento durante a reunião, favorável à prefeita, se deu logo após a leitura do relatório principal da CEI. Documento suplementar, assinado pelo vereador Wander Araújo, eximiu a Chefe do Executivo do indiciamento por crime de responsabilidade. Neste relatório, o parlamentar alegou até que não havia o que se falar em Comissão Processante, visto que a ausência de indícios de crime cometido pela prefeita eliminaria o objetivo do colegiado, que é o de apurar infrações político-administrativas de detentores de cargos eletivos.
Outro documento, entregue pelo líder da Prefeita Caio Godoi, com as conclusões de sindicância da Prefeitura, provando que a Chefe do Executivo adotou medidas de apuração quando tomou conhecimento das denúncias, foi apresentado. A retirada da prefeita Elisa do rol dos indiciados foi submetida a plenário e aprovada. Durante a sessão, alguns vereadores solicitaram a exoneração do secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, que será um dos investigados e terá direito a ampla defesa, entre vários outros nomes, na Comissão Processante. Desta forma, a CPP deverá apurar irregularidades e possíveis crimes cometidos pelo secretário municipal de Saúde; pela ex-secretária adjunta de Saúde, Juliana Lima Ribeiro; e pela responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira de Oliveira.
Como presidente da Comissão Parlamentar Processante, foi escolhido o vereador Elias Divino (Pode). Anderson Dois Irmãos (PSD) ficou no posto de vogal e Alessandra Piagem (Pode), relatora. Apenas o vereador Samuel Pereira votou contra a instalação da CPP [os outros 19 vereadores foram favoráveis]. Vale lembrar que o presidente da Casa Legislativa, Ismar Marão, por regra, não vota.
