O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), e parceiros iniciaram a campanha do Sinal Vermelho contra a violência doméstica. A campanha foi instituída em Uberaba por meio da lei nº 13.476/2021, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez.
A fixação de cartaz nos estabelecimentos participantes começou nesta semana. A identidade é necessária para que a vítima reconheça o local como espaço de acolhimento da denúncia. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberaba patrocinou 4.500 unidades. A entidade e o Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba (Sinhores) estão empenhados em distribuir o material entre os associados.
Com um X escrito na mão ou no papel, de preferência em vermelho, a mulher pode fazer a denúncia, de forma silenciosa e discreta. O funcionário, ao ver o sinal, deverá acionar a autoridade policial. Se a vítima optar por não permanecer no local, o funcionário deverá coletar as informações básicas da vítima e reportar à Delegacia de Orientação e Proteção à Família.
Para orientar o atendente, cartilha on-line e vídeo com as instruções para aplicação da lei nos estabelecimentos foram disponibilizados. O sigilo e a segurança do atendente serão preservados. Ele não será chamado para depor nem constará no boletim de ocorrência.
A secretária de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, salientou que a materialização da lei demonstra o compromisso do Governo Municipal no enfrentamento da violência doméstica. “Isso se junta a outras conquistas neste ano, como a volta do Centro Integrado da Mulher (CIM) para o prédio da Delegacia de Orientação e Proteção à Família e o lançamento do fluxograma de atendimento à vítima. É nosso dever e vamos continuar trabalhando pelas mulheres uberabenses”, reforçou.
A autora da matéria comemorou o início da campanha. “Que a gente possa levar essa mensagem para muito mais pessoas e atingir o objetivo que é diminuir a violência contra a mulher”, disse Rochelle. Para a vereadora, o resultado demonstra que legislações praticáveis podem se tornar realidade.
A campanha do Sinal Vermelho foi lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em meio ao aumento de denúncias de violência doméstica no período do isolamento social.
