A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) e a empresa Nóbrega Pimenta assinaram o distrato para encerrar o contrato de construção da Barragem Prainha. As várias inconsistências do Projeto Executivo, apontadas tanto pela empreiteira quanto pela empresa gerenciadora da obra, contratada pela Codau, foram os motivos da decisão.
Em três semanas a direção da Codau abrirá licitação para a revisão dos projetos da Prainha e, com base neles, fará nova licitação para execução da obra. A celeridade desses processos será foco de ações deste ano do Governo Municipal, visando entregar uma obra que garanta segurança para cidade tanto estrutural quanto hídrica.
A rescisão contratual, de forma como foi realizada, amigavelmente, encontra amparo na Lei nº 8666/93 das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. O pedido partiu da empreiteira contratada e não há sanções ou qualquer impedimento judicial para a formalização do distrato.
“Além do mais, com a revisão dos Projetos Executivos abre-se a possibilidade de maiores custos da obra, e aditivos que fossem superiores aos 25% permitidos por lei, não poderiam ser concedidos. Portanto, a melhor estratégia e a mais segura do ponto de vista da gestão pública é abrir nova licitação para a execução da obra, logo após a entrega dos novos projetos que estamos contratando”, explicou o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.
Do ponto de vista do financiamento, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o dirigente da Companhia explicou que houve uma consulta junto à Caixa Econômica Federal (operadora do financiamento) apontando que não há riscos de perder os recursos assegurados para a Prainha. O financiamento abrange três outras metas, além da barragem: a modernização da Estação de Captação do rio Uberaba; a construção de novas adutoras interligando o rio Uberaba até a Estação de Tratamento de Água e uma barragem de nível no rio Claro que já foi entregue.
A expectativa da direção da Codau é alcançar as condições de retirar a obra da Prainha do status de paralisado até o final deste ano, ou começo do próximo.
Etapas da Barragem Prainha:
2002 – Primeiros estudos da Barragem Prainha.
2003 – Elaboração do Projeto Básico pela Leme Engenharia (antiga Tractebel Engineering).
2015 – Elaboração do Projeto Executivo pela Leme Engenharia.
2017 – Realizadas novas investigações geotécnicas prescritas no Projeto Executivo. Os dados não foram consolidados nos projetos desenvolvidos pela Leme Engenharia.
2019 – Licitação realizada e obra iniciada pela Construtora Nóbrega Pimenta. Neste ano, a contratada já apontava ausência de dados técnicos no Projeto Executivo e cobrava da Codau a sua complementação. Mesmo assim, foram iniciadas as movimentações de terra e escavações.
Out/2020 – A Construtora encerrou as atividades de forma unilateral, alegando ausência de dados conceituais e detalhamentos do Projeto Executivo. A Nóbrega Pimenta apresentou relatórios técnicos, contratados pela própria Construtora, indicando tais inconsistências, justificando a suspensão dos trabalhos.
Jan/2021 – A nova gestão da Codau iniciou a análise dos documentos e os argumentos apresentados pela Construtora. Decidiu por realizar uma auditoria interna para averiguação dos fatos e constatou a necessidade da contratação de empresa especializada para supervisão, gerenciamento e fiscalização do projeto e da obra.
Ago/2021 – A Codau contrata a empresa gerenciadora, vencedora da concorrência 01/2021.
Set/2021 – A gerenciadora entrega o 1º relatório com diversas recomendações, ratificando os questionamentos técnicos levantados pela Construtora. As principais e de maior impacto são: revisão da base cartográfica (topografia); execução de um programa de sondagens e ensaios complementares; revisão do cálculo das novas curvas cota x área x volume; realização da regionalização da descarga de sedimentos para subsidiar um novo cálculo de vida útil; revisão e detalhamento das etapas construtivas da Barragem e elaboração do Plano de Segurança da Barragem Prainha, que inexistia. Diante de todas essas recomendações, fez-se necessária a elaboração de novos estudos e revisão do Projeto Executivo existente.
18/Mar/2022 – Concorrência marcada para contratação da revisão dos Projetos Básicos e Executivos. A decisão prioriza a segurança da barragem e o comprometimento com o dinheiro público.
“A Codau fará a revisão dos projetos para obter os requisitos, as condições e diretrizes técnicas e administrativas para complementar os documentos já elaborados, com o objetivo de sanar inconsistências apresentadas pela gerenciadora da obra. Com ele em mãos, abriremos licitação da obra, agora sem nenhuma pendência técnica. A gestão municipal não irá trabalhar com nenhum engodo e continuará preservando a transparência dos fatos”, finalizou o presidente José Waldir de Sousa Filho.
