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A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) informa que a partir desta sexta-feira (21) a nova conta de água, esgoto e resíduos sólidos começou a ser emitida. A medida atende a reforma tributária, com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica de Saneamento – NFAg-e, uma padronização tributária que moderniza o controle fiscal no setor de saneamento em nível nacional.
Entre as mudanças está o formato da conta, que agora será maior para disponibilizar as informações obrigatórias da Nota Fiscal, de tributações federais, entre outras. O QR Code para acesso à Nota Fiscal estará disponível a partir de setembro na parte superior da conta. O documento também terá novas cores – laranja e vermelha – para destacar informações importantes.
Outra novidade é que a conta da Codau agora poderá aparecer no Débito Direto Autorizado (DDA), disponibilizado pelos bancos. A conta, que era débito automático, deixará de ser a partir de setembro, e o consumidor deve acionar o seu banco para autorizar o serviço DDA. Essa informação constará em aviso na conta da Codau.
O novo formato também traz mais segurança. Depois que o pagamento for identificado pelo sistema bancário, a mesma conta não poderá ser paga novamente. Isso ajuda a evitar um problema que era recorrente, de consumidores que pagavam a mesma conta mais de uma vez.
As informações estarão divididas em dados de leitura, de faturamento, retenções federais, histórico de consumo, qualidade da água e outras informações. A Codau iniciou neste mês os procedimentos de adequação da Nota Fiscal Eletrônica de Saneamento – NFAg-e, que tem emissão obrigatória em todo o país a partir de 1º de dezembro.
