O Governo Municipal, por meio da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), entregou nesta segunda-feira (20), mais seis novos títulos de legitimação fundiária. Dessa vez, foram atendidos moradores da área conhecida como Quadra Z, no Jardim Triângulo. Além disso, foram entregues sete escrituras de usucapião em que a Cohagra atuou juridicamente, por meio de sua assessoria jurídica, para que as famílias pudessem, enfim, ter a titularidade definitiva de seus imóveis. Os documentos foram entregues na sede da Cohagra pela prefeita Elisa Araújo; pelo presidente da Cohagra, Davidson Chagas, e pelo líder do Governo na Câmara Municipal, Fernando Mendes.
Para a prefeita, essa ação de regularização tem muita importância para o Município, sobretudo, aos proprietários que terão mais tranquilidade em saber que o imóvel de fato é seu, bem como a valorização desses locais.
“Para o Município é uma grande satisfação poder entregar um título tão esperado por essas famílias. São 20, 30 anos esperando a legitimidade em falar que o imóvel pertence a elas. Esse é um momento muito feliz, principalmente, por anteceder o Natal, uma data tão importante. Parabéns a todos os envolvidos!”, ressaltou Elisa.
A convocação dos moradores contemplados foi feita pela Cohagra, que aderiu ao programa de regularização, proporcionando, assim, segurança jurídica aos atendidos. “Esse ato assegura às famílias o direito à moradia digna garantindo ainda o bem-estar dos envolvidos no processo, trazendo melhor qualidade de vida. Comemoramos o feito, que teve a união entre o Executivo e o Judiciário na viabilização dessa regularização. Dessa forma, garantindo que as famílias recebessem, em mãos, o documento definitivo de posse de seus imóveis”, comemorou Davidson, que agradeceu e destacou a atuação de toda a equipe Cohagra na realização deste feito.
Regularização – A partir da Lei 13.465/2017 e do decreto que regulamenta a mesma, foram criadas facilidades, eficiência e desburocratização nos processos para regularização fundiária urbana e rural. Um dos motivos foi a instituição de mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, que antes travava os procedimentos quando o processo chegava ao cartório para fazer os registros. Apesar de a Lei ser de 2017, foi preciso tempo para adaptar os procedimentos entre cartório e Município, para que os processos possam correr com tranquilidade, o que deve acontecer de agora pra frente, segundo informações da Cohagra.
