O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), lançou o Edital de Chamamento Público que vai destinar R$ 2,55 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau) para o financiamento de projetos sociais desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil. O prazo para envio das propostas segue até o dia 5 de março e a documentação deve ser entregue no Centro Administrativo da Prefeitura, entre 12h e 17h.
Os recursos serão aplicados em ações de promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, organizadas em quatro eixos programáticos. Os Eixos 1, 2 e 3 contam com repasse de até R$ 100 mil por projeto, enquanto o Eixo 4, voltado a atividades no período de férias e recesso escolar, terá financiamento de até R$ 15 mil por proposta.
Os eixos contemplam iniciativas de desenvolvimento integral e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; prevenção e enfrentamento de violações de direitos; ações de cuidado em saúde mental e proteção integral, com foco no bem-estar psicossocial de crianças, adolescentes e famílias; atividades lúdicas, culturais e esportivas durante as férias e o recesso escolar.
A presidente do Comdicau, Alineriane Siqueira, conta que o edital foi concluído com o apoio da Seds, que ofereceu suporte jurídico na elaboração do documento, tanto no que diz respeito a revisão, adequações e sugestões.
“A equipe da Seds nos ofereceu todo o suporte técnico, para além do rigor jurídico. Tudo isso para que publicássemos um edital coerente com as legislações vigentes à realidade e o aspecto social do município. Agradeço principalmente à nossa mesa diretora, que se envolveu e se empenhou nesse projeto para que tivéssemos o melhor resultado”, reforça.
A presidente do conselho lembra, ainda, que o Fumdicau é de extrema relevância para as organizações e instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços à sociedade.
“Com os recursos, elas vão poder, dentro de seus territórios, desenvolver projetos que visem superar os desafios da população, inclusive alguma situação de vulnerabilidade naquele território”, completa.
O secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, explica que o edital vai atender mais de 20 instituições locais que têm como missão a proteção e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo que neste ano um dos eixos é voltado a ações de atenção à saúde mental.
“É importante lembrar que a grande maioria desse recurso é proveniente do Imposto de Renda Solidário. Ou seja, é parte do imposto do contribuinte voltando para a sociedade através de projetos de garantia dos direitos da criança e adolescente. Aproveito para parabenizar o Comdicau pelo trabalho que vem desenvolvendo”, declara.
O resultado definitivo da seleção está previsto para 1º de junho de 2026, reforçando o compromisso do município com políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
