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O Conselho Municipal de Saúde (CMS) publica na edição do Porta-Voz desta terça-feira, 2, o Edital nº 01/2026 de convocação para preenchimento de vagas remanescentes para a gestão 2026/2030. A iniciativa busca garantir a paridade do Conselho e ampliar a representatividade dos segmentos que participam do Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS).
O edital foi elaborado após a constatação de vagas não preenchidas no processo eleitoral realizado para a composição do Conselho, em razão da ausência de inscrições ou do número insuficiente de candidatos habilitados em alguns segmentos.
As vagas remanescentes estão distribuídas entre os segmentos de usuários do SUS, prestadores de serviços de saúde e trabalhadores da saúde.
No segmento dos usuários, há oportunidades para representantes de associações de bairros e entidades representativas de pessoas com doenças crônicas. Também há vagas para prestadores privados não filantrópicos e para entidades de classe dos trabalhadores da saúde.
As entidades interessadas deverão protocolar a documentação exigida junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde até o dia 15 de junho de 2026, durante o horário regular de expediente. Os documentos devem comprovar a regular constituição e funcionamento da entidade, bem como a legitimidade de sua representação, conforme previsto na legislação municipal e nas normas eleitorais vigentes.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral realizará a análise da documentação apresentada. Caso o número de entidades habilitadas seja superior ao total de vagas disponíveis, será promovido processo de escolha por votação, em data, horário e local que serão divulgados posteriormente.
O Conselho Municipal de Saúde é uma instância permanente de participação popular e controle social das políticas públicas de saúde, contribuindo para o acompanhamento, fiscalização e deliberação das ações desenvolvidas no âmbito do SUS do município.
