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A Secretaria de Educação (Semed) liberou servidores do administrativo escolar de cada unidade de ensino para acompanharem, presencialmente, a votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/2026. A sessão acontece nesta quinta-feira, 5 de novembro, na Câmara Municipal, na Praça Rui Barbosa, nº 250, Centro. O projeto dispõe sobre medidas de valorização dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica e alcança diretamente 1.086 servidores.
A liberação vale para o servidor em exercício no turno vespertino, a partir das 14h. Cada equipe gestora organiza internamente a escolha do representante da unidade. O nome completo e a matrícula devem ser enviados ao Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Educação até as 10h do dia 5.
O projeto reúne medidas de natureza institucional, social, formativa e remuneratória. O texto prevê gratificação com percentuais de 7,5% em 2027 e 15% em 2028, tratamento isonômico entre os vencimentos de Agentes de Gestão Educacional e de Agentes de Serviços Públicos, formação continuada custeada pela Secretaria, regime diferenciado de jornada em julho e no fim de ano, transporte gratuito para servidores de escolas rurais e a criação do Dia Municipal dos Profissionais de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional da Educação Básica.
“Esse projeto nasceu da escuta dos profissionais e é justo que eles estejam presentes no momento da votação. São pessoas que garantem o funcionamento da escola todos os dias. Por isso orientamos as unidades a liberar um representante para acompanhar a sessão na Câmara”, afirma o secretário adjunto de Educação, Alexanndre Lennon.
