foto: Arquivo
O ano de 2021 foi de muito trabalho para o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comseg) de Uberaba, passando tanto pela estruturação do próprio Conselho e de outras instituições importantes para fazer de Uberaba uma cidade mais segura.
Entre as ações realizadas este ano, está a estruturação da Central de Fiscalização de Penas Alternativas (Cefipa). Criada em 2007, a Central é responsável pela fiscalização do cumprimento de penas alternativas e demais medidas impostas por meio de transação penal e suspensão condicional do processo. A Cefipa alcançou uma média de 4 mil atendimentos/mês realizando doações de bens materiais diversos a associações parceiras.
Em parceria com a Câmara Municipal, por meio do vereador Professor Wander, e Secretaria de Defesa Social (SDS), foi possível entregar uma base de apoio para as equipes de segurança pública em Ponte Alta, com a cessão de imóvel, linha telefônica e internet pelo Município, propiciando melhores condições de proteção preventiva e preservação da ordem pública dos bairros rurais de Ponte Alta, Peirópolis e São Basílio.
No projeto de videomonitoramento por câmeras, o Comseg avançou com a cessão de espelhamento sinal-link das imagens para a Polícia Militar, recuperação de câmeras danificadas e planejamento de aquisição de novas unidades para implantação nas comunidades rurais.
O Conselho trabalha ainda para a reativação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Uberaba, com assembleia, registro da nova Diretoria, e elaboração de proposta de doação de terreno já reservado para a Apac.
Além do cumprimento da agenda Comseg durante o ano, com reuniões ordinárias previstas em lei, foi realizada a Conferência Municipal de Segurança Pública em novembro, com previsão de audiência pública na Câmara Municipal no início de 2022. Durante a Conferência, foram apresentados os índices dos indicadores da Segurança Pública para o estabelecimento do marco temporal do Governo para o quadriênio 2021/24, bem como discussão sobre a formatação do Plano Municipal de Segurança Pública.
Segundo o secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Alexandre M. C. Oliveira, cel. BM, neste particular foi restabelecido o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município, que já recebe aportes oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). “Com isso, nos encontramos em condições de apoiar projetos da área de segurança pública, sendo já previsto para 2022 o financiamento de impressão de material informativo para o combate à violência contra a mulher, projeto gerenciado pelo Centro Integrado da Mulher (CIM), junto à Delegacia da Mulher da Polícia Civil”, relatou o coronel.
Finalizando o ano, em dezembro, a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) foi retomada, reinstalada e se reuniu para discutir a preparação das forças de segurança para o recebimento de grandes eventos em fase de planejamento para 2022, momento em que se espera uma recuperação do setor tão prejudicado nos últimos dois anos.
