Até a próxima quarta-feira (23), os interessados em participar da Conferência de Revisão do Plano Diretor Integrado de Uberaba e apresentar propostas à legislação terão oportunidade de se inscrever pelo site da Prefeitura – www.uberaba.mg.gov.br, clicando no banner do evento ou pelo link: https://forms.gle/5Mvef5hQXusPGHqi7 e preencher o cadastro.
O evento acontece na quinta (24) e sexta-feira (25), no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (CETA), na Univerdecidade. No primeiro dia, no horário das 8h30 às 17h, e no último dia, das 8h às 18h. A Conferência será encerrada com evento cultural e gastronômico, a partir das 18h, no Parque das Barrigudas, com apresentações musicais de artistas da Fundação Cultural e presença de food trucks no local.
“O Plano Diretor de Uberaba é a principal lei que orienta o desenvolvimento urbano e ambiental do Município, aplicável a todo o território. O objetivo da Conferência é, justamente, ampliar a participação popular na revisão dessa lei fundamental para o destino da cidade”, destacou a secretária de Planejamento, Isabella Soares Nascimento.
Serão realizadas palestras, mesa de debates e GTs temáticos, onde serão realizadas discussões com a sociedade e colhidas propostas, a partir do diagnóstico apresentado pela equipe técnica da Seplan, baseadas no programa de Cidades Sustentáveis da ONU, estabelecido pela Agenda 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A gestão participativa e democrática é prevista no Estatuto da Cidade, assegurando a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro do Município. “Os cidadãos terão a oportunidade de manifestar sua opinião, influenciando, assim, no destino da cidade para o bem da coletividade”, destacou Isabella.
A expectativa da Seplan é de apresentar em audiência pública, no final deste ano, o Projeto de Lei (PL) com as mudanças na Lei nº 359/2006, que institui o Plano Diretor, e normas complementares. Posteriormente, o PL será enviado à Câmara de Uberaba.