A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) lançou, nesta segunda-feira (5), licitação para compra de pacotes de absorventes higiênicos. O produto será distribuído gratuitamente a mulheres e adolescentes em vulnerabilidade.
Estimada em R$135 mil, a licitação prevê a aquisição de 27.890 pacotes de absorventes, com oito unidades cada, para um período de 12 meses. O prazo para recebimento das propostas do pregão eletrônico será aberto nesta quarta-feira (7) e vai até 20 de dezembro. As propostas serão abertas no mesmo dia, às 13h. O critério de julgamento é por menor preço.
Conforme o decreto nº 2.132/2022, que regulamenta a Lei Municipal de Dignidade Menstrual, os absorventes serão disponibilizados às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade socioeconômica acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão do Município ou atendidas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Além disso, serão beneficiadas vítimas de violência doméstica que passarem pelo Centro Integrado da Mulher (CIM) e mulheres em situação de rua, quando atendidas no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
Alunas da rede municipal que iniciarem o ciclo menstrual também receberão absorventes, gratuitamente. Nesse caso, a compra e distribuição do produto de higiene feminina competem à Secretaria de Educação (Semed).
