O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, abre, a partir da meia-noite desta terça-feira (28), o protocolo de vagas para o Ensino Fundamental 2022 em 31 escolas da rede municipal. Ao todo, serão 2.707 vagas remanescentes. A medida segue a Lei Municipal nº 13.428, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Elisa Araújo em março deste ano.
De acordo com a professora Maria de Fátima Fortes, assessora de Gabinete da Secretaria de Educação, os interessados terão duas opções para efetuar o protocolo: on-line, por meio do site da Prefeitura ou de forma presencial indo até uma unidade escolar de preferência. “As inscrições compreendem os nove anos do Ensino Fundamental, sendo que para cadastrar no primeiro ano o candidato deverá ter 6 anos completos até 31 de março de 2022”, explica. Ela lembra que o protocolo também abre vagas para os postulantes a ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal.
Os critérios para preenchimento das vagas, previstos na Portaria nº 122 de 2021, priorizam os candidatos com comprovada vulnerabilidade sócio familiar (encaminhada por ofício), pessoas com deficiência, autistas, candidatos com irmão na escola e dependentes de vítimas de violência. O segundo critério beneficia filho de funcionário municipal na unidade de ensino, candidato com transtorno mental, síndromes e distúrbios (com laudo). Depois seguem: candidatos que se encontram fora da rede municipal de Uberaba, alunos da rede dentro do zoneamento e, por fim, estudantes da rede fora do zoneamento. Quando os candidatos têm critérios de um mesmo item ou igual, a classificação segue data e horário de quem se inscreveu primeiro.
O interessado pode se inscrever para até duas escolas. “O protocolo fica aberto o ano inteiro, sendo que as convocações são feitas pelo sistema e também pela escola (via telefone), a medida em que as pessoas vão se inscrevendo e mediante as vagas remanescentes existentes em cada unidade”, afirma Maria de Fátima, que faz questão de deixar claro que a classificação sai automaticamente pelo sistema, respeitando critérios pré-estabelecidos.
Ela ressalta que a meta é de atender todos os alunos postulantes a uma vaga no Ensino Fundamental da rede municipal. “Assim, não havendo vaga na escola escolhida pelo interessado, o referido estabelecimento ligará para a família do aluno e oferecerá vagas disponíveis em outras escolas,” observa ela enfatizando que o ensino fundamental é obrigatório.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Uberaba atende 18.050 alunos no Fundamental e 155 na EJA. A Secretaria de Educação lembra ainda que as inscrições para a Educação Infantil estão abertas desde o dia 7 de dezembro, também previstas em Lei Municipal.
