Na sexta-feira (4) foi dada posse aos novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) para o biênio 2021/2022, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda e que atua com autonomia decisória no julgamento de recursos em processos tributários.
Composto por oito conselheiros, divididos em duas câmaras de julgamento, cabe ao Conselho julgar, em segunda instância, os recursos de processos tributários e administrativos interpostos pelos contribuintes perante o Município.
Em razão da saída de quatro membros de forma voluntária, sendo um titular e três suplentes, foram empossados seus respectivos substitutos, que atuarão pelo tempo restante do mandato até o fim deste ano.
Presentes na reunião de posse, o secretário municipal da Fazenda Roberto Tosto; a secretária adjunta, Lisandra de Abreu; o presidente do CMC, Rodrigo Michelini Dias; a secretária do CMC, Maria Carolina Pereira Dias; e os novos membros Michelle Paulina de Almeida (titular); Ricardo de Almeida (suplente); Nilson Pereira Grossi (suplente) e Otávio Moreira Silva Ribeiro (suplente).
As nomeações foram publicadas pelo Decreto Municipal nº 1.723, Porta-Voz nº 2.036, datado de 26 de janeiro de 2022.
