Prefeitura Municipal propõe ‘Selo Empresa Íntegra’ para estimular boas práticas de governança

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O Governo Municipal reuniu, na sexta-feira (4), lideranças classistas para apresentação da proposta “Selo Empresa Íntegra”. O projeto da Controladoria-Geral, em fase de concepção, visa estimular e premiar organizações que desenvolvam boas práticas de governança.

No primeiro encontro, o Município discutiu a formatação do projeto com as entidades e colheu sugestões, de modo que seja viável a participação das empresas. Conforme a controladora-geral Poliana Helena de Souza, o objetivo do Governo com o selo é fortalecer a integridade, a ética, a transparência e a responsabilidade social no setor empresarial, a fim de prevenir fraude e corrupção, especialmente, nas contratações públicas.

Entre os requisitos de habilitação cogitados para obtenção do selo, estaria a apresentação de certidões “nada consta”, instituição de programa de integridade e criação de canal para recebimento de reclamação do cliente.

A controladora adjunta do Município, Júnia Camargo, propôs a divisão do selo em três níveis (ouro, prata e bronze) para oportunizar a certificação de pequenas firmas – uma das preocupações apontadas pelos líderes classistas. Pelo plano, cada categoria teria critérios e premiações distintas.

Além da publicidade positiva com o uso do selo e do reconhecimento público, a Controladoria-Geral estudará outras formas de premiação para incentivar a adesão do empresariado, como benefícios na participação de licitações municipais.

“Trabalhar a integridade na Prefeitura e não trabalhá-la na sociedade, não terá o reflexo que o Governo Municipal deseja. Além disso, se conseguirmos implementar esse projeto, as empresas uberabenses vão sair na frente. É uma tendência legislações que exijam às empresas terem um plano de integridade para participar de licitações públicas”, ressaltou a controladora adjunta, citando um projeto de lei em tramitação no Legislativo estadual.

Houve reconhecimento por parte das lideranças classistas da relevância do projeto. “O selo é uma via de mão dupla. Vai estar ajudando o Município de um lado e a empresa do outro”, afirmou Carlos Henrique da Costa, diretor financeiro da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu).

Na próxima reunião, a ser agendada, Controladoria-Geral apresentará aos classistas a proposta de critérios de habilitação e premiações para cada nível de certificação, levando em consideração os apontamentos prévios das entidades.

Estiveram presentes representantes da Aciu, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Centro das Indústrias do Vale do Rio Grande (Cigra) e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) – Regional Vale do Rio Grande. A vereadora Rochelle Gutierrez também esteve representada.

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