Empresa do transporte escolar rural recebe nova notificação

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Denúncia de uma aluna da Escola Municipal Vicente Alves Trindade, no bairro rural de Santa Rosa, de que teria sido constrangida por um motorista do transporte escolar, motivou nova notificação extrajudicial da Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) à Expresso RS Cargas e Encomendas.

A denúncia foi formalizada nesta terça-feira (21) à direção da escola, que acionou a mãe da aluna e a Semed.
Além disso, a Guarda Municipal foi chamada e lavrou registro de ocorrência, medida adotada conforme orientação da Secretaria, que também levou o caso à Diretoria de Apoio à Educação Básica, por meio do Departamento de Educação Inclusiva/Seção de Assistência ao Educando.

Um assistente social da Semed acompanha o caso, que também será levado ao Conselho Tutelar. Além disso, a Secretaria solicitou o afastamento imediato do motorista que faz a linha utilizada pela aluna. Conforme notificação extrajudicial, a empresa tem 48 horas para esclarecimentos.

Mesmo prazo foi dado à Expresso RS para se manifestar quanto à paralisação, nesta terça-feira, de 51% dos veículos do transporte escolar rural, com claro prejuízo aos alunos de sete, das onze unidades de ensino da rede municipal localizadas em bairros rurais.

A Semed também solicitou à empresa que faça a reposição dos veículos faltosos, sob pena de descumprimento contratual, que pode resultar na aplicação de penalidades. Desde o início do ano, esta é a sexta notificação extrajudicial da Secretaria contra a empresa.

Medidas – No início deste mês, a Semed notificou a Expresso RS para que esclarecesse as condições do veículo que transportava alunos da comunidade rural de São Basílio, o qual se envolveu em acidente de trânsito. Além disso, solicitou o tacógrafo, para averiguar a velocidade no momento da ocorrência.

A empresa informou que houve uma falha mecânica e que prestou assistência aos alunos, porém, não apresentou o tacógrafo, razão pela qual o caso será levado à Procuradoria-Geral do Município, para providências cabíveis, informou a Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação.

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