A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) enviou, no último mês, 2.408 Termos de Exclusão do Simples Nacional a empresas com dívidas junto à Prefeitura de Uberaba. Os débitos somam R$ 7.547.250,57 entre ISS, IPTU, taxas, multas e outros.
A empresa notificada deve regularizar a situação para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de janeiro de 2026. O contribuinte pode consultar a notificação eletrônica e detalhes do débito pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
A caixa postal está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. O canal é utilizado por órgãos governamentais para envio de comunicados fiscais ao contribuinte.
Conforme destacou o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, o empresário pode aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitar os débitos municipais com 100% de desconto em juros e multa moratória, até 30 de setembro.
“O Refis 2025 é uma oportunidade única para ficar em dia com o Município. Orientamos os contribuintes a não deixarem para a última hora e aproveitarem as condições especiais disponíveis agora, evitando a exclusão futura do Simples Nacional”, ressaltou Tosto.
A adesão ao Refis pode ser feita online pelo portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar um dos pontos de apoio espalhados pela cidade, como Prefeitura de Uberaba, Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), unidades de saúde e escolas municipais. A lista completa pode ser consultada no site do Município.
