Estado participa de doação de 50 mil microchips de identificação animal

Compartilhe este post

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre Governo de Minas, MPMG e empresa Extrativa Mineral Ltda.

Um novo instrumento, alcançado a partir de ação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público (MPMG), vai otimizar a gestão da fauna doméstica em Minas Gerais. Os dois órgãos assinaram um aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Extrativa Mineral Ltda., possibilitando a implantação da primeira fase do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”. 

O edital irá permitir a doação de microchips e de seus respectivos leitores. Os equipamentos serão utilizados para identificação da fauna doméstica em cerca de 50 municípios.

Histórico – O primeiro passo para a identificação dos animais foi a formalização, em 30/12/2020, de um TAC com a empresa Extrativa Mineral Ltda para liberar a operação, mitigar impactos e exercer o controle ambiental do empreendimento.Assinaram conjuntamente o documento a Semad, representada pela Subsecretaria de Regularização Ambiental (Suram), pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) e pela Superintendência Regional de Meio Ambiente da Região Central Metropolitana (Supram CM), e o Ministério Público de Minas Gerais, representado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, município em que empresa tem sua principal área de atuação.

Acordo – O TAC possui diversas condicionantes, dentre elas, duas que tratam de assunto referente à fauna doméstica. Os itens 19 e 20 estabelecem a obrigação de aquisição pela empresa Extrativa Mineral e doação à Semad de 50 mil microchips e de dez leitores de identificação. O material deve ser disponibilizado aos municípios afetados pelo empreendimento, para ser utilizado em ações de manejo ético-humanitário de animais domésticos. A prefeitura de Nova Lima manifestou interesse em 2 mil microchips.

Programa estadual – Considerando o expressivo volume remanescente de equipamentos doados por meio do TAC, será expandida a utilização dos microchips no estado, para fomentar o Programa Estadual de Microchipagem de Cães e Gatos “Conheça seu Amigo”. O trabalho deve ser lançado em meados de novembro, após publicação de edital de seleção para os municípios interessados em implementar políticas de manejo ético populacional.

O programa envolve a doação, por parte do Estado, de microchips para identificação de cães e gatos pelo método de aplicação subcutânea, além de leitores, cabendo ao município promover a aplicação dos aparelhos. Cada cidade ganhará uma quantidade de microchips equivalente a 10% da população local de cães e gatos, conforme estimativa populacional feita pelo Ministério da Saúde, disponível para consulta na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Como contrapartida, os municípios deverão promover a castração dos animais microchipados e inserir os dados de cada indivíduo no Banco de dados do Estado, conforme formato estabelecido pela Semad.

Política pública – A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marilia Melo, lembra que o aditivo ao TAC permite implementar uma política pública de microchipagem. “Inicialmente, a área de atuação era a área de influência do empreendimento. Agora já iremos selecionar 50 municípios no estado para implementar o programa”, afirma.

Marília Melo explica, ainda, que os microchips serão destinados a animais de comunidades de baixa renda dos municípios, a cães e gatos errantes, para doação sob tutela de Organizações da Sociedade Civil. Os equipamentos também serão doados a áreas que concentram superpopulação animal, buscando a melhoria da qualidade de vida

Próximos passos – Neste primeiro edital, a previsão é que a Semad atenda cerca de 50 municípios, com planejamento para a publicação de outros editais, a serem lançados no 1º semestre de 2022. A continuidade garante a permanência do programa em incentivo às cidades para implementarem políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

“Estamos chegando no ponto correto com ações simples e necessárias. O acordo vai permitir uma política de Estado integrada à empresa, diz o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. 

Confira outras notícias: