A Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) publicou no Porta-Voz nº 2221, desta segunda-feira (22), notificação contra a JC & L Empreendimentos em Serviços de Limpeza Ltda. por descumprimento contratual. A empresa foi notificada devido à falha na imediata reposição da mão de obra faltante e na manutenção da limpeza das áreas internas dos Cemitérios Públicos Municipais São João Batista e Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, por precariedade na capina manual e mecânica e na remoção de materiais.
De acordo com a Sesurb, começou, em fevereiro, a apuração específica desse caso pela Pasta, sendo que a fiscalização vem desde o início do contrato. A Secretaria informa ainda que esse é um trabalho de fiscalização de contratos com prestadores de serviços que, de alguma forma, não cumprem suas obrigações contratuais com a Prefeitura de Uberaba.
Segundo a assessora Jurídica da Pasta, Thaisa Meneghello Esselin e Oliveira, esse acompanhamento é uma parte da mudança no sistema de fiscalização e gestão de contrato que está sendo implementado.
“Hoje estamos implantando um sistema novo. Foi publicada portaria de gestão fiscal com os procedimentos de gestão e fiscalização de contratos próprios da Secretaria, respeitando a legislação vigente, mas trazendo um procedimento padrão para que a fiscalização e gestão de contrato sejam mais efetivas e respeitando os procedimentos legais. Em razão disso, a nova portaria veio para facilitar a fiscalização, mas o processo sancionatório se deu, nesse caso, pelo descumprimento da empresa”, pontuou.
Conforme a publicação, a empresa tem prazo de cinco dias úteis para apresentação de sua defesa.
