O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social/Seds, publicou sete editais de chamamento público de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a prestação de serviços socioassistenciais. Serão cofinanciadas mais de 2 mil vagas por meio da transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Na Proteção Social Básica (PSB), serão custeadas vagas para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No âmbito da Proteção Social Especial (PSE), as vagas estão divididas entre média complexidade – neste caso, para o serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, ofertado em Centro-Dia de Referência – e alta complexidade.
Os editais de alta complexidade da PSE englobam o cofinanciamento para acolhimento institucional de idosos, de pessoas com deficiência em residência inclusiva, de adultos e famílias em situação de rua, de crianças e adolescentes, além do serviço de acolhimento institucional em república.
Os termos de colaboração terão vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada. “Após as celebrações dos novos termos, as parcerias vigentes e os aditivos serão rescindidos, passando a vigorar somente as parcerias referentes aos editais de 2021”, esclareceu a assessora jurídica da Seds, Isabel Capuzzo.
A documentação deverá ser entregue conforme cronograma dos editais, disponíveis no Porta-Voz nº 2010, de 10 de novembro. Dúvidas podem ser esclarecidas na sede da Secretaria (Rua Lauro Borges, nº 97, bairro Estados Unidos), pelo telefone (34) 3338-9161 ou pelo e-mail [email protected]. Os resultados preliminares estão previstos para serem divulgados em 22 de dezembro.
