O pagamento do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de folha complementar, poderá ser sacramentado até o final desta semana.
O atraso no repasse se deu em razão da inclusão de outros servidores da Secretaria de Educação (Semed) no conjunto dos trabalhadores que terão direito ao rateio, totalizando 4.150 beneficiários. Esses servidores estão afastados para fazer mestrado ou cumprem mandato sindical. Eles ingressaram com uma solicitação junto à pasta, para receber o Fundo.
Em razão da inclusão desse grupo, foi necessário fazer um novo cálculo para o pagamento do saldo remanescente do Fundeb, o que motivou o adiamento dos depósitos na conta dos trabalhadores, então previstos para o quinto dia útil do mês, 7 de fevereiro.
No mês passado, pareceres emitidos pelo Jurídico da Semed e a Procuradoria-Geral do Município (Proger) asseguraram o pagamento do saldo remanescente do Fundeb aos servidores da Educação, incluindo, além dos professores, pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas.
O pagamento a esses servidores está respaldado pela Lei nº 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio. Todo trâmite está sendo feito pela Semed em parceria com as Secretarias de Administração e Fazenda, Proger e Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub).
