Norma, que teve origem no PL 654/19, teve sanção publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.
Norma traz a possibilidade de designar bombeiros e policiais militares inativos como veteranos em Minas – Arquivo ALMG – Foto:Willian Dias
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, desta sexta-feira (7/1/22), a sanção do governador Romeu Zema à Lei 24.034, que designa veteranos os policiais e os bombeiros militares inativos no âmbito do Estado.
A norma teve origem no Projeto de Lei 654/19, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 17 de novembro.
Segundo o autor da matéria, muitos desses militares se sentem constrangidos ao serem chamados de “inativos”, preferindo a designação “veteranos”, em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.
A lei estabelece que esses militares poderão ser designados veteranos, para que não haja quebra de uniformidade no tratamento aos servidores que se aposentam, pois o termo inatividade já é adotado pela Constituição Federal.
