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MPMG anuncia capacitação gratuita em Compliance para Fundações de Direito Privado de Minas

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS) e das Promotorias de Justiça de Fundações da capital realizou nesta quarta-feira, 16 de março, em Belo Horizonte, reunião com fundações de direito privado da capital mineira para anunciar a abertura do período de pré-inscrição para a capacitação gratuita e on-line em implementação de Compliance no âmbito do terceiro setor. 

A capacitação é fruto de uma parceria realizada entre o MPMG, por meio do CAO-TS, e a Fundação Dom Cabral, intermediada pela Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig). A formação oferecida denomina-se Programa Hands On Compliance, desenvolvida pela Fundação Dom Cabral, que possui conteúdo 100% on-line e é autoinstrucional. Em 2021, por meio dessa parceria, foram capacitadas 95 pessoas de 53 fundações.   

 A formação que será realizada em 2022 pode ser a última edição oferecida pela Fundação Dom Cabral e ocorrerá entre os dias 2 de maio e 31 de agosto. Serão 40 horas de curso que poderão ser acessadas pelos participantes a qualquer momento do dia.   

 A capacitação está aberta para todas as fundações de direito privado de Minas Gerais e deve ser feita por dois integrantes de cada entidade: o executivo principal e o profissional responsável por implantar o programa de integridade, também chamado de Compliance Officer.  

 A pré-inscrição pode ser feita até o dia 21 de março pelo e-mail [email protected]. Os interessados devem colocar no e-mail, nome completo, cargo na organização, e-mail e telefone de contato do representante legal da Fundação e do Compliance Officer.  

 No dia 4 de abril, haverá uma live de lançamento do curso com a participação do MPMG, por meio do CAO-TS, da Fundamig e da Fundação Dom Cabral. Essa live marcará também o início das inscrições definitivas.   

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 A coordenadora do CAO-TS, promotora de Justiça Tatiana Pereira, explicou que o cenário atual exige que tanto o setor público como o privado atuem cada vez com maior transparência e responsabilidade organizacional. Em razão disso, o Ministério Público vislumbrou a importância de se incluir a implementação do Compliance no âmbito do terceiro setor como Plano Geral de Atuação do CAO-TS. 

 A promotora de Justiça de Tutela de Fundações de BH, Dra. Valma Leite da Cunha, esclareceu a importância de o Terceiro Setor se profissionalizar. Ela lembrou que as fundações precisaram buscar sua própria sustentabilidade para não ficarem na dependência de doações e caridades. Ela também ressaltou a necessidade de maior transparência. “Quanto mais a Fundação publiciza o que faz, mais confiabilidade ela tem”.   

 A reunião com as Fundações de Belo Horizonte contou com apresentação da estagiária de pós-graduação do CAO-TS, Giovanna Zago Miotto, sobre Compliance. Ela explicou que o termo vem do inglês “to comply” que quer dizer cumprir, agir de acordo com a lei. Ela também discorreu sobre análise de riscos, código de conduta, comprometimento da alta direção e canal de denúncias.   

O encontro também contou com a presença da Superintendente da Fundamig, Júlia Caldas, da representante da Fundação Dom Cabral, Luisa Ribeiro Fagundes, que esclareceram sobre a parceria e o curso ministrado pela FDC. 

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