O Governo Municipal publicou, nesta sexta-feira (18), no Porta-Voz, um Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba definitivo. O documento técnico, com mais de 800 páginas, estabelece as diretrizes para a proteção do principal manancial de abastecimento público do Município e seus afluentes. A publicação completa está disponível no site da PMU.
O Plano orienta os Conselhos e órgãos gestores, como a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), acerca da utilização e preservação da unidade de conservação de uso sustentável. Isso, segundo o próprio documento, deve ser feito cumprindo os parâmetros legais para conciliar a exploração sustentável, garantindo a perenidade dos recursos ambientais renováveis, biodiversidade, atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Com a contribuição da comunidade, o Plano tem por objetivo a melhoria da quantidade e da qualidade da água do rio Uberaba, fomentando a agricultura e as práticas sustentáveis de uso e ocupação adequada da APA. Dessa maneira, afirmou a prefeita Elisa Araújo, “essas práticas vão resultar na melhoria da água, substancial ganho ambiental e, consequentemente, qualidade de vida para a população”.
Segundo a presidente do Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba, Amanda Santana dos Santos, a Semam vem trabalhando há meses para dar sequência e concretizar o Plano de Manejo. “Hoje, finalmente conseguimos destravar este documento. Foram inúmeras reuniões realizadas, discussões técnicas enriquecedoras organizadas, consultas públicas planejadas e executadas. Agora é hora de pôr em prática e executar”, afirmou.
Para o secretário adjunto da Pasta, Vinícuis Arcanjo da Silva, o Município tem muito a ganhar com essa aprovação, pois permite ao órgão público, especialmente a Secretaria do Meio Ambiente, ter diretrizes claras para orientar e conduzir os projetos a serem executados nessa unidade de conservação, delinear as áreas prioritárias e os limites para as atividades permitidas ao utilizar esse espaço.
Para elaborar o Plano, a Prefeitura de Uberaba, por intermédio da Semam e da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), contrataram, em 2016, a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu). O Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi o interveniente. Participaram de sua elaboração especialistas da área ambiental da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM). Foram dois anos de pesquisas e levantamentos de dados pelos profissionais que criaram uma ampla e rica base de informações técnicas e científicas sobre esta área ambiental do município de Uberaba.
Apesar de ter sido entregue ao Conselho em 2019, somente em setembro de 2021, com a participação do Ministério Público, as discussões foram retomadas em reuniões técnicas com a participação da Sociedade Civil Organizada. Em setembro do ano passado foi realizada consulta pública. Em janeiro de 2022 foi lançado edital de audiência pública, que aconteceu neste mês de março.
Algumas diretrizes – A APA do Rio Uberaba tem área de 528,1 km² e os mapas ambientais e de zoneamento elaborados permitirão o monitoramento e o acompanhamento da região nos próximos anos de implementação do Plano de Manejo. As leis complementares garantirão a sua efetiva aplicação como norma municipal. A orientação por meio do Plano de Manejo da APA do Rio Uberaba possibilitará projetar o futuro.
Entre as diretrizes do Plano de Manejo, por exemplo, consta que os produtores rurais dentro da APA do Rio Uberaba poderão aderir à Zona de Proteção das Águas Rurais (ZPARs). Nesse caso, devem manter uma distância de pelo menos 100 metros do leito do rio, podendo ser remunerados por serviços ambientais. Essa metodologia está sendo elaborada pela Codau.
