Com o intuito de inteirar os Microempreendedores Individuais (MEIs), a Prefeitura de Uberaba informa que, a partir do dia 1º de setembro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será feita unicamente pelo site do Governo Federal. Atualmente, o serviço é realizado dentro dos portais digitais das prefeituras, cada uma com seu próprio processo. Em Uberaba, a emissão fica a cargo do portal WebISS da Secretaria da Fazenda.
Vale destacar que a emissão da NFS-e no padrão nacional passará a ser obrigatória para os MEIs. Já as Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Pessoas Autônomas seguem emitindo a NFS-e por meio do portal do Município. Desta forma, os MEIs que fornecem serviços para pessoas jurídicas têm até o início de setembro para se adaptarem e começarem a emitir as NFS-e no formato padronizado em todo o país.
Pensando no processo de transição da emissão do documento, a Sala Mineira do Empreendedor (SME) – vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), irá auxiliar os MEIs que tiverem dúvidas quanto ao processo. No dia 25, às 13h, a Sala Mineira do Empreendedor e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promovem uma palestra sobre as novidades na emissão da NFS-e. O evento será na SME, que fica localizada na rua Tristão de Castro, 105 – Centro.
Já é possível acessar a nova plataforma pelo site do Governo Federal. É importante destacar que, embora as notas já estejam sendo emitidas na plataforma, o uso obrigatório ainda não se aplica durante esse período.
No início deste ano, o Governo Federal lançou o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: https://www.gov.br/nfse/pt-br. A plataforma unificada é voltada para as notas emitidas por empreendedores de todo o país. Além do portal, os MEIs também podem optar pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível para download em dispositivos Android e iOS.
