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Entidade encaminhou ofícios à direção da unidade, à Prefeitura e à Vara de Execuções Penais; denúncias envolvem longas filas, falta de estrutura, demora na entrega de alimentos e temor de represálias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberaba, por meio da 14ª Subseção e da Comissão de Direitos Humanos, encaminhou três ofícios nesta quinta-feira (21) solicitando providências e esclarecimentos sobre as condições enfrentadas por familiares de detentos e pelos próprios custodiados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.
Os documentos foram destinados à direção da penitenciária, à prefeita Elisa Araújo e ao juiz da Vara de Execuções Penais de Uberaba, Stefano Renato Raymundo. A OAB afirma ter recebido relatos de familiares e informações divulgadas pela imprensa sobre problemas relacionados principalmente à visitação na unidade.
Entre as principais reclamações estão as longas filas de espera, com familiares chegando à porta da penitenciária na noite anterior e permanecendo durante a madrugada para conseguir entrar. Segundo os relatos encaminhados à OAB, em alguns casos o acesso ocorre somente próximo ao fim do horário destinado às visitas.
Outro ponto destacado é a falta de estrutura básica no entorno da unidade. De acordo com os documentos, familiares teriam sido obrigados a custear o aluguel de um banheiro químico para utilização durante o período de espera. A OAB também menciona a necessidade de melhores condições de acesso a água potável, sanitários e proteção contra as condições climáticas.
Mudanças nas regras e demora na entrega de alimentos
Os ofícios também relatam mudanças nas regras de ingresso, demora nos procedimentos de triagem e retenção de alimentos entregues pelos familiares.
Segundo as denúncias apresentadas à entidade, refeições levadas pelos parentes estariam sendo repassadas aos detentos somente muitas horas depois da entrega, o que poderia comprometer a qualidade e as condições sanitárias dos alimentos.
A OAB solicita informações detalhadas sobre os procedimentos utilizados para organizar as filas, realizar a triagem e permitir a entrada dos visitantes, além de questionar o tempo entre o recebimento dos alimentos e a efetiva distribuição aos custodiados.
OAB aponta temor de represálias
Um dos pontos considerados mais graves pela entidade é o relato de que familiares e detentos teriam receio de formalizar reclamações sobre supostos abusos, castigos ou condições inadequadas dentro da unidade por medo de possíveis represálias.
Diante disso, a OAB pediu informações sobre os canais de denúncia e ouvidoria disponíveis e sobre as medidas adotadas para garantir que eventuais reclamações possam ser apuradas sem intimidação ou retaliação.
Pedido de atuação da Prefeitura
Em um dos documentos, a OAB direcionou os pedidos à prefeita Elisa Araújo, destacando que, embora a administração penitenciária seja de responsabilidade estadual, questões relacionadas às vias públicas, iluminação, assistência social e estrutura urbana no entorno também envolvem o município.
A entidade solicitou à Prefeitura a instalação e manutenção de sanitários químicos ou móveis, ponto de água potável, reforço da iluminação pública nas vias de acesso à penitenciária e o envio de equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para avaliar a situação das famílias que aguardam atendimento no local.
Pedido de inspeção judicial
Ao juiz da Vara de Execuções Penais, a OAB solicitou informações à direção da penitenciária e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), especialmente sobre a rotina de entrada de visitantes, distribuição das refeições e infraestrutura destinada aos familiares.
A entidade também pediu a realização de inspeção judicial extraordinária na penitenciária, ou a determinação de apuração pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, com acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O objetivo é verificar a veracidade das denúncias e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir condições dignas aos familiares, melhorar o fluxo de visitação e apurar eventuais abusos, com proteção e sigilo dos denunciantes.
A OAB estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a direção da penitenciária apresente esclarecimentos sobre os procedimentos de visitação, estrutura oferecida aos familiares, recebimento e entrega de alimentos e mecanismos disponíveis para denúncias.
