A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberaba solicitou à Prefeitura informações sobre os impactos do vício em jogos de azar e apostas eletrônicas na população do município. O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 058/2026, encaminhado à prefeita Elisa Araújo no dia 11 de agosto.
Segundo a OAB, o avanço das apostas virtuais e da ludopatia tem provocado preocupação pelos possíveis impactos sociais, econômicos e de saúde pública. A entidade cita, como exemplo, reportagem do programa Bom Dia Minas, da TV Globo, que apontou aumento superior a 300% nos atendimentos de saúde mental relacionados ao problema em Belo Horizonte.
Conforme apurado pela Folha Uberaba, no documento, a entidade destaca ainda consequências associadas à dependência em jogos, como superendividamento, problemas na estrutura familiar e transtornos psíquicos. Para a OAB, esses efeitos atingem diretamente a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais previstos na Constituição.
O que a OAB quer saber
A entidade solicitou informações sobre os atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Uberaba. Entre os questionamentos está a existência de aumento, nos últimos 12 meses, de pacientes diagnosticados ou acompanhados por transtorno do jogo ou ludopatia nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais equipamentos municipais.
A OAB também questionou a Prefeitura sobre a existência de protocolos específicos para acolhimento, tratamento e acompanhamento psicológico ou psiquiátrico de pessoas afetadas pela dependência em jogos e de seus familiares. A entidade quer saber ainda se há procedimentos formais que devem ser seguidos pelas equipes de saúde e assistência social nesses casos.
Outro ponto levantado é a existência de ações conjuntas entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social para enfrentar os impactos socioeconômicos provocados pelo superendividamento relacionado às apostas virtuais, especialmente entre a população vulnerável.
A OAB estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente as informações solicitadas. O documento é assinado pelo presidente da OAB Uberaba, Luciano Roberto Del Duque, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Marco Túlio Oliveira Reis.
