Governo Municipal de Uberaba reforça que o prazo para autorizatários do serviço de Transporte Especial de Escolares realizarem o recadastramento de vans e condutores para 2022 se encerra dia 17 de fevereiro.
O prazo havia sido estendido devido à pandemia de Covid-19, mas a procura tem sido baixa, segundo o superintendente de Transporte Público, Cristiano Melo. “Apenas 50 de 321 condutores nos procuraram para fazer o recadastramento até hoje, dia 31 de janeiro, lembrando que sem o devido credenciamento, o condutor será caracterizado como transporte clandestino e estará sujeito às penalidades previstas em lei”, ressaltou Cristiano.
A apresentação dos documentos na Seção de Transporte Especializado é das 12h às 17h nos dias úteis, com a lista de documentos disponível no Anexo da Portaria, publicada no Diário Oficial do Município do dia 22 de dezembro de 2021. Já as vistorias, selagem e entrega das autorizações/crachás serão realizadas aos sábados, até o dia 19 de fevereiro, das 7h às 12h, no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.
O Governo Municipal ressalta que os autorizatários que são registrados como Microempreendedor Individual (MEI) têm direito à isenção da taxa de recadastramento, conforme Lei Complementar 123/2006. Para ter direito à isenção, o interessado deverá apresentar o comprovante da inscrição atualizada como MEI, que poderá ser verificada no site do Simples Nacional da Receita Federal, pelo link: https://bit.ly/3pWjybL.
A Seção de Transporte Especializado fica na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141 – Santa Marta, junto ao Centro Administrativo.
