A Prefeitura de Uberaba, por meio do Departamento de Posturas, informa que as equipes de fiscalização intensificaram as ações nesta quinta-feira, 23, resultando no recolhimento de 30 placas de anúncios instaladas irregularmente em áreas públicas, em desacordo com o Código de Posturas do Município.
Além das apreensões, os fiscais orientaram os comerciantes sobre a legislação vigente. Em um dos pontos fiscalizados, na Avenida Djalma Castro Alves, os responsáveis foram orientados a retirar as placas instaladas no canteiro central, providência que foi atendida de forma imediata. As equipes também esclareceram sobre a obrigatoriedade do Alvará de Publicidade e sobre a proibição da instalação desse tipo de material em áreas públicas sem autorização.
Paralelamente, o Departamento de Posturas está mapeando as áreas com maior incidência de anúncios irregulares para direcionar e intensificar as ações de fiscalização, ampliando a efetividade do monitoramento e da retirada desse tipo de material em todo o município.
Conforme estabelece o Código de Posturas do Município, não é permitida a utilização de canteiros centrais, rotatórias, postes, árvores, sinalizações, grades de equipamentos públicos e demais bens públicos para instalação de estruturas, comércio ou divulgação de caráter publicitário sem a devida autorização do Poder Público.
O Código de Posturas proíbe expressamente a afixação de publicidade em postes de iluminação, postes de sinalização e outros equipamentos públicos, sendo obrigatória a emissão de Alvará de Publicidade para esse tipo de instalação.
Assim, a fixação de cartazes, anúncios ou estruturas em canteiros centrais, rotatórias e grades de equipamentos públicos, incluindo o sistema BRT, sem autorização municipal, configura irregularidade.
O Departamento de Posturas esclarece que, ao identificar materiais irregulares, adota as medidas administrativas cabíveis, incluindo a retirada imediata dos materiais e a autuação dos responsáveis, quando identificados. Nos casos em que não é possível identificar o autor da instalação durante a fiscalização, o material é recolhido e são realizadas diligências para apuração.
