As organizações da sociedade civil interessadas em concorrer ao Edital de Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) devem ficar atentas: o prazo para envio das propostas termina na próxima quinta-feira, 5 de março. Elaborado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o edital disponibiliza R$ 2,55 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau) para financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A documentação deve ser protocolada no Centro Administrativo da Prefeitura, das 12h às 17h, dentro do prazo estabelecido no edital.
Os recursos serão destinados a iniciativas organizadas em quatro eixos programáticos. Os Eixos 1, 2 e 3 preveem repasse de até R$ 100 mil por projeto, contemplando ações de desenvolvimento integral, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção e enfrentamento de violações de direitos e iniciativas voltadas à saúde mental e proteção integral. Já o Eixo 4, direcionado a atividades durante férias e recesso escolar, terá financiamento de até R$ 15 mil por proposta.
A presidente do Comdicau, Alineriane Siqueira, ressaltou que o edital representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a rede de proteção no município.
“Estamos falando de um investimento significativo, que chega aos territórios por meio das organizações que atuam diretamente com nossas crianças e adolescentes. É fundamental que as instituições não deixem para a última hora e garantam a participação dentro do prazo”, enfatizou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, reforçou a importância de que as instituições atentem para o cumprimento rigoroso do cronograma.
“É fundamental que as organizações interessadas providenciem toda a documentação exigida e façam o protocolo dentro do prazo. Estamos falando de um recurso significativo, que pode ampliar e qualificar o atendimento às nossas crianças e adolescentes. O cumprimento das exigências formais é indispensável para garantir transparência, legalidade e igualdade no processo de seleção”, destacou.
O resultado definitivo está previsto para o dia 1º de junho de 2026. A iniciativa reafirma o compromisso do município com o fortalecimento da rede de proteção e com a efetivação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
