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Prazo para taxistas renovarem cadastro vai até 15 de junho

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Começou nesta segunda-feira (16) a renovação do Cadastro de Permissionário/Veículo, exercício 2022 para taxistas, conforme Portaria publicada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de maio. Os permissionários do Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros, modalidade “Táxi”, devem comparecer junto à Seção de Transportes Especializados, ligada à Secretaria de Defesa Social, nos dias úteis entre 16 de maio e 15 de junho, com toda documentação exigida pela Lei Municipal de nº 11.350/2011 e Decreto Municipal de nº 4038/2012.

O horário de atendimento na Seção de Transporte Especializado é das 12h às 17h. A não renovação do cadastro levará à imediata aplicação das penalidades previstas, inclusive abertura de processo objetivando a revogação da permissão.

A inspeção veicular (selos e vistoria), para concessão das permissões, será realizada nos dias 28 de maio e 4, 11 e 18 de junho, das 7h às 13h, no Centro Administrativo da Prefeitura, local em que será entregue a documentação.

Também foram listados e notificados a comparecer no Guichê 25 do Centro Administrativo todos os permissionários que precisam sanar suas irregularidades, sob pena de ficarem impedidos de exercer a atividade.

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