A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Administração (SAD), reuniu-se nesta sexta-feira, 28, com representantes do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto (Sindae) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) para dar sequência ao processo de modernização da Lei Complementar nº 392, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
No encontro, foi apresentada a proposta do plano de trabalho para a revisão, com participação direta das entidades sindicais.
A SAD reforçou que o processo é pautado no diálogo e que a legitimidade da nova legislação passa pela participação ativa dos sindicatos em todas as fases da discussão.
Na reunião, foram definidos os níveis de participação e os eixos temáticos que vão nortear a revisão, entre eles ingresso e provimento, regime disciplinar e direitos fundamentais, além dos demais eixos já mapeados. Também foram indicadas as secretarias responsáveis por conduzir a discussão técnica de cada eixo e estabelecido um cronograma mensal de reuniões para cada nível de participação, garantindo continuidade e previsibilidade ao processo. Além disso, será aberto na próxima semana um canal para captação de sugestões dos sindicatos, que serão incorporadas às discussões dos eixos temáticos.
Para o superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas da SAD, Pedro Henrique Lucas Costa, a presença dos sindicatos desde o início do processo é o que garante solidez à revisão. “Um estatuto só se sustenta a longo prazo quando é construído com quem vive a rotina do serviço público todos os dias. Por isso, trouxemos os sindicatos para dentro da discussão desde a etapa dos eixos temáticos e do cronograma, para que cada sugestão apresentada tenha espaço real de avaliação técnica antes de chegar à minuta final”, afirmou.
A expectativa é que o processo avance de forma técnica e transparente, com divulgação de informações após cada ciclo de reuniões, até a consolidação da minuta e o posterior encaminhamento da proposta à Câmara Municipal.
