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Prefeitura concede retribuições por cumprimentos de metas nas carreiras de servidores efetivos da Educação

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Mais um passo para a valorização dos servidores da Educação da Prefeitura de Uberaba foi dado na última semana. Foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de janeiro, a Portaria n° 1.171, que dispõe sobre a concessão de Retribuição pelo Cumprimento de Metas Individuais (RCMI) para efetivos da Pasta. Nesta publicação, 970 profissionais foram contemplados com gratificações.

De acordo com a Secretaria de Educação (Semed), o RCMI é uma verba destinada, a cada quatro anos, aos servidores efetivos, que possuam avaliações de desempenhos positivas, com nota maior que sete. Trata-se de uma previsão legal do artigo 32, da Lei Complementar n°. 501/2015. Dessa forma, o servidor acumula 4% de aumento no salário, a cada concessão de RCMI, além dos 1,2% anuais da progressão na carreira.

Para o secretário de Educação, Celso Neto, a iniciativa é uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na educação pública municipal. “São servidores efetivos que cumprem, anualmente, os requisitos legais para continuar progredindo na carreira. Essas ações fazem parte das metas da atual gestão que trabalha com eficiência, arrumando a casa com planejamento e transparência”, explicou.

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