A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, irá receber uma loteria municipal, chamada de BHLot. A lei foi publicada no sábado, 15 de julho, no Diário Oficial do município, e busca a exploração das modalidades lotéricas previstas na lei federal 13.756, de 2018 para financiar projetos e ações de áreas variadas, como assistência social, esporte, segurança pública, direitos humanos, saúde e cultura.
A nova lei se origina de um projeto proposto pelo vereador Juliano Lopes, e é possível que as vendas da loteria aconteçam através de um ambiente online e eletrônico. Conforme o texto sancionado pelo prefeito Fuad Noman, a BHLot será responsabilidade de uma empresa privada através de uma parceria, concessão ou permissão, ou será gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Esses órgãos ficarão a cargo de fornecer os equipamentos, criar os planos de sorteio, fazer a publicidade, vender e distribuir os produtos, pagar as premiações, garantir a segurança contra adulteração e cuidar da arrecadação.
Se os tributos não forem recolhidos, parte da renda não for destinada à assistência social ou os prêmios não forem pagos corretamente, a executora deverá pagar uma multa equivalente a 20 vezes o valor inadimplido, a ser recolhido ao Fundo Municipal de Assistência Social, e a concessão ficará em suspensão até que a regularização seja comprovada.
“A norma estipula, ainda, que todas as modalidades lotéricas a serem exploradas pela BHLOT sejam regulamentadas por meio de planos lotéricos e prevê ampla gama dos meios de venda das modalidades lotéricas a serem exploradas, inclusive por meio eletrônico e na modalidade online. Ela dá aos apostadores contemplados 90 dias para reclamar o valor dos prêmios, e estipula que os valores dos prêmios prescritos sejam revertidos em renda a favor do Fundo Municipal de Assistência Social”, elucida a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em nota.
Vale destacar que, apesar de instituída a lei, ainda não há quem opere a BHLot, e por isso os mineiros e outras pessoas interessadas ainda precisarão esperar um pouco para se divertir. Por enquanto, é possível encontrar plataformas de jogatina virtuais sediadas no exterior, e há muito dinheiro real pago por cassinos online para os usuários que tiram a sorte grande. No cassinos.info, é possível encontrar uma lista das operadoras que pagam dinheiro de verdade de forma rápida e segura em caso de vitória, havendo diversas modalidades disponíveis para os jogadores, desde o bingo e jogo do bicho aos jogos de mesa, slots e raspadinhas.
Loteria Municipal de Foz do Iguaçu
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a conclusão de que a exploração das loterias não pode ser exclusividade da União. Com isso, tornou-se possível que os estados e municípios também possam implantar suas próprias loterias.
Um exemplo recente, também deste mês de julho, é que foi aprovado o PL que estabelece a Loteria Municipal de Foz do Iguaçu pela Câmara de Vereadores da cidade do sul do país. O projeto foi assinado pelos vereadores Ney Patrício (PSD) e Edivaldo Alcântara (PTB), e agora será encaminhado para o poder Executivo para a sanção do prefeito.
A loteria, chamada Lotoeste, visa gerar recursos para alguns investimentos prioritários em desenvolvimento esportivo e assistência social. Caso haja recursos excedentes não comprometidos com pagamentos futuros, eles poderão ser aplicados na amortização e pagamento do serviço da dívida pública municipal. A expectativa é de que a Lotoeste inclua diversas modalidades lotéricas, como as loterias passivas, de prognósticos numéricos e/ou esportivos, instantâneas (as chamadas raspadinhas) e outras modalidades previstas na legislação federal.
Assim como na BHLot, a Lotoeste também precisará da implementação de alguns sistemas de garantia e segurança contra a falsificação e adulteração dos bilhetes. A operação da lotérica será feita por meio de concessões, parcerias ou permissões.
