A Prefeitura de Uberaba protocolou nesta quarta-feira (15), junto à Câmara Municipal, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O documento estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo exercício, consolidando o planejamento financeiro e estratégico da gestão municipal. A estimativa orçamentária é de R$ 2.665.997.922,77.
A LOA 2026 é o instrumento que dá materialidade às ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
A estimativa orçamentária da LOA de 2026 representa um incremento de 1,41% em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 2.629.025.544,26.
O orçamento foi elaborado de forma descentralizada, obedecendo ao Plano Diretor do Município, Lei Orgânica, Plano de Governo, bem como às legislações, resoluções e instruções normativas federais e estaduais. A população contribuiu com propostas, por meio de Audiência Pública no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, em julho deste ano.
A arrecadação municipal prevista contempla recursos próprios e receitas vinculadas, provenientes de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Nacional de Assistência Social, de convênios e de operações de crédito.
Entre as principais previsões de despesa estão: Secretaria de Saúde (R$ 654,4 milhões), Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – Codau (R$ 488,6 milhões), Secretaria de Educação (R$ 465,4 milhões), Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Ipserv (R$ 341,9 milhões), Secretaria da Fazenda (R$ 164,7 milhões), Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (R$ 136,2 milhões), Secretaria de Administração (R$ 73,7 milhões), Câmara Municipal (R$ 60,2 milhões) e Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 50,2 milhões).
O Programa Desenvolve Uberaba, que contempla iniciativas de saneamento integrado, melhorias de acessibilidade, gestão de unidades de conservação e aprimoramento da gestão pública, está entre as ações prioritárias previstas na LOA.
“A LOA foi construída de forma aberta e transparente, com a realização de audiências públicas, fundamentais para ampliar a participação social no planejamento e priorização das ações. Nesse processo, a Sociedade Civil apresentou 39 propostas”, pontuou o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Cardoso de Macedo.
O projeto foi elaborado pelos órgãos municipais, consolidado pela Assessoria-Geral de Orçamento e Controle e analisado pelo Comitê de Gestão Eficiente, antes de seguir para aprovação final da prefeita Elisa Araújo.
“A Prefeitura de Uberaba reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e com o desenvolvimento sustentável de Uberaba, buscando sempre atender às necessidades da população e promover melhorias na qualidade de vida dos cidadãos”, reforçou Jorge.
A proposta segue para tramitação, discussão e votação no Poder Legislativo, dentro do prazo legal, assegurando transparência e participação da sociedade no processo orçamentário municipal.
