O Governo Municipal paga nesta sexta-feira (11) o saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de folha complementar, a 4.150 beneficiários.
O valor total a ser pago é de R$ 8.760.825,08. O pagamento a esses servidores está respaldado pela Lei nº 14.276/2021, que ampliou o conceito de profissionais com direito ao rateio. Todo trâmite foi conduzido pela Secretaria de Educação (Semed) em parceria com as Secretarias de Administração e Fazenda, Procuradoria-Geral do Município e Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub).
Pareceres emitidos pelo Jurídico da Semed e a Proger asseguraram o pagamento do saldo remanescente do Fundeb aos servidores da Educação, incluindo, além dos professores, pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas.
