A prefeita Elisa Araújo visitou nesta terça-feira (26) a Casa de Semiliberdade de Uberaba que tem como gestor o Polo de Evolução de Medidas Sócioeducativas (Pemse). A unidade foi criada em novembro de 2021, juntamente com as casas de Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas, sendo que naquela oportunidade a chefe do Executivo não pôde participar do ato de inauguração.
Na visita desta terça, Elisa Araújo esteve acompanhada dos secretários de Defesa Social, Glorivan Bernardes, e de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, além do titular do Conselho Municipal de Segurança, cel. Alexandre Oliveira. Também participaram da reunião vários integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA) no Município e região, entre eles, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcelo Geraldo Lemos; os promotores André Tuma e Rafael Tanus; da Promotoria de Justiça, o defensor público Vinicius Silva Giani; o presidente do Comdicau, William Brito, e a diretora do Cseur, Gabriela Gomes Cardoso.
A diretora-geral da Casa, Priscila Maitara Avelino Ribeiro, lembrou que, no mês de maio, a instituição completa seis meses funcionando em Uberaba e ressaltou que o prédio tem capacidade para assistir até 20 adolescentes do sexo masculino, sendo que, no momento, sete cumprem medidas sócioeducativas na Casa. “Os adolescentes chegam à instituição em decorrência de atos de infração grave ou em razão de progressão do sistema de internação, além de regressão do aberto. Eles moram na unidade, que dispõe de metodologia e regimentos rígidos, e saem para quase tudo: como estudar, trabalhar, fazer cursos, praticar esporte e visitar a família”, disse.
Segundo Priscila, a Casa conta com 31 funcionários, a maioria seguranças e educadores. “Eles trabalham os adolescentes com sete eixos principais: educação, saúde, trabalho, profissionalização, família, responsabilização e esportes”, relatou. Informou, ainda, que a medida é cumprida entre seis meses e três anos ou quando a pessoa atingir a idade limite de 21 anos.
Para o coordenador técnico do Pemse, Agnaldo Gonçalves, a meta é trabalhar o adolescente com pilares transformadores, como educação e profissionalização. “Assim focamos na recuperação do seu atraso escolar e propiciamos a sua profissionalização como forma de desvincular o adolescente do ambiente infracional”, enfatizou o técnico, que acrescentou ser fundamental avançar no sentido de criar mecanismos para acompanhá-lo no meio aberto, para, de fato, reinseri-lo no seio familiar e na sociedade.
Para o promotor da Infância e Juventude no Triângulo, André Tuma, a Casa de Semiliberdade é um sonho que Uberaba vinha acalentando há muito tempo. “Faltava esta medida para as progressões do meio fechado. Para mim é uma alegria ver esta Casa estruturada e se aperfeiçoando cada vez mais.” Ele acentuou que é preciso desconstruir a pecha de empregar um infrator e sim, um adolescente, futuro do Município, e assim por diante.
O titular da Vara da Infância e Juventude, Marcelo Lemos, afirmou que é preciso ter um olhar diferenciado para os nossos adolescentes. “É nossa obrigação priorizá-los, garantindo seus direito”, enfatizou. Oportunamente, Lemos entregou à prefeita Elisa um documento, uma espécie de termo de cooperação, onde o magistrado aponta sugestões de políticas a serem implementadas pelo Município, com vistas a otimizar a rede de atendimento local, a qual, na sua opinião, vem apresentando carências que podem comprometer os direitos das crianças e adolescentes.
Assim, Marcelo Lemos sugere desde políticas estruturantes, como a criação do terceiro Conselho Tutelar e suas descentralizações, criação do segundo Creas e da Delegacia Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, passando pela instituição do Centro de Integração Operacional dos órgãos do Judiciário, MP, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente num mesmo prédio, até a implantação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Sobre a Casa, a prefeita Elisa Araújo demonstrou sua satisfação com o trabalho que o Pemse vem desenvolvendo com os adolescentes. Quanto à criação de mecanismo para acompanhar os egressos, a chefe do Executivo foi taxativa. “É nossa responsabilidade pensarmos juntos e criarmos um programa próprio neste sentido. Temos que pensar na família, afinal, se não acompanharmos os egressos, o problema pode se repetir lá na ponta”, enfatizou a prefeita. Ela acrescentou ser fundamental criar no adolescente o hábito de usar lá fora tudo o que a rede de assistência oferece, “afinal, o benefício tá aí para isto, é direito dele.”
Ainda segundo Elisa, é preciso reestruturar e aprimorar a rede de acolhimento e, posteriormente, intensificar o monitoramento. Ela ressaltou que a gestão pública tem muitos desafios, sendo um deles e que já vem sendo realizado, visa qualificar o servidor público, sobretudo, o de carreira. “Eles vão ficar e precisam entender que são parte desta assistência no Município e têm tudo para fazer a diferença na vida das pessoas”, argumentou a prefeita, que destacou que o Governo atual está estruturando algo que deveria ter sido feito há 30 anos, mas que ainda chega em tempo.
