A Prefeitura de Uberaba realizou nesta sexta-feira (26), audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, visando à transparência e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração e discussão do planejamento. A LDO é o instrumento para planejar a utilização do dinheiro arrecadado, visando oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos priorizados.
Elaborada, anualmente, tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. A LDO orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), baseando-se na Constituição Federal.
Segundo o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Macedo, iniciou-se a elaboração da LDO que é a legislação que vincula o Plano Plurianual (PPA) ao orçamento, estabelece efetivamente como se elabora e executa o orçamento. “Não é uma matéria que engessa, não é uma questão que obriga, definitivamente, a cumprir o que está no PPA feito em 2021. Temos a prerrogativa legal de rever essas metas e diretrizes quando da elaboração do Orçamento. A proposta que a Prefeitura de Uberaba estabelece é que a gente busque ainda mais transparência e converse com os Conselhos Municipais, a sociedade, para, efetivamente, ter o melhor planejamento e dentro dele, melhor execução e melhor prestação de serviço à sociedade”, explicou Macedo.
O assessor-geral de Orçamento e Controle afirmou que, a partir de agora, a LDO para 2024 será concluída e preparada para ser protocolada dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica que é até 31 de maio. “Com isso, iniciaremos o preparativo para elaboração da Lei Orçamentária para 2024, com todos os seus desafios, tendo em vista, que se trata de último ano de gestão e temos outras legislações a serem cumpridas”, finalizou.
A audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 contou com a presença de representantes dos vereadores: Almir Pereira da Silva, Alessandra do Abrigo dos Anjos, Cabo Diego Fabiano, Caio Godoi, Cleomar Marcos de Oliveira, Rochelle Gutierrez, Ismar Vicente dos Santos e Anderson Dois Irmãos, e ainda com secretários municipais, servidores públicos e representantes da sociedade.
