A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) publicou no Porta-Voz desta sexta-feira (30), rescisão de contrato com a JC & L Empreendimentos em Serviços de Limpeza Ltda., de forma unilateral, por reincidências no descumprimento contratual.
Desde fevereiro, a equipe de fiscalização de contratos com prestadores de serviços da Sesurb vem notificando a empresa, por meio de processo sancionatório e licitatório, devido à falha na imediata reposição da mão de obra faltante e na manutenção da limpeza das áreas internas dos Cemitérios Públicos Municipais São João Batista e Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, por precariedade na capina manual e mecânica e na remoção de materiais. Na quarta-feira (28), foi publicado também o edital de aplicação de penalidade contratual.
Segundo explicou a assessora Jurídica da Pasta, Thaisa Meneghello Esselin e Oliveira, existe a execução do contrato normal e o processo sancionatório que visa apurar irregularidade na execução do contrato.
“O sancionatório estava correndo em paralelo à execução do contrato. Na quarta-feira, saiu decisão do processo sancionatório. Só que desde quando esse processo foi aberto em fevereiro deste ano, a empresa está sendo reincidente nas irregularidades e, por conta disso, a administração pública tem o direito de rescindir unilateralmente e tomou essa decisão”, disse.
Com a rescisão, a Prefeitura, de forma provisória, assume o serviço nos cemitérios, enquanto a licitação está em andamento para novo contrato de manutenção. “O novo contrato terá um novo desenho, pois serão dois lotes. Um para atender ao São João Batista e outro para o Medalha Milagrosa e Bom Pastor”, finalizou.