A Prefeitura de Uberaba, por meio das Secretarias de Governo (Segov), Administração (SAD) e Educação (Semed), protocolou na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Cargos do Magistério da Educação Municipal de Uberaba.
De acordo com a Semed, a pedido da Procuradoria-Geral do Município (Proger), foram enviados dois PLs ao Legislativo, um exclusivo sobre as disposições gerais do Plano de Carreira e outro, específico, sobre aposentadoria e previdência dos profissionais do magistério. As minutas de lei foram entregues, pessoalmente, pela secretária de Educação, Juliana Petek, ao presidente da Câmara Municipal, Fernando Mendes, que estava acompanhado do vereador Celso Neto. O próximo passo agora é a tramitação do projeto, realizada pela Câmara Municipal de Uberaba, e análise e emissão de pareceres técnicos pelos vereadores.
Juliana Petek garantiu que a palavra que define o projeto, caso seja aprovado, será a equidade para todos os servidores. “O objetivo da gestão da prefeita Elisa sempre foi valorizar os professores e os profissionais do Magistério, que terão um plano de carreira pensado por e para eles. Vale lembrar que a elaboração do plano contou com a participação de muitos profissionais de carreira em um trabalho de construção coletiva da minuta do projeto. A Semed se reuniu também com o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), além da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal”, explicou.
A Secretaria de Educação informa ainda que serão realizadas duas sessões de tira-dúvidas com os profissionais do Magistério e a equipe técnica da Semed, para a apresentação dos principais pontos do projeto e discussões acerca das mudanças. Os eventos irão acontecer nas Escolas Municipais Boa Vista e Santa Maria, nos dias 14 e 15 de dezembro, a partir das 18h, respectivamente.
Para participar dos eventos é necessária uma inscrição prévia pelo link: https://forms.gle/h556UFsqzjXWTpj67.
