Foi publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz desta segunda-feira (9), a Portaria que estabelece o prazo para o recadastramento de vans e condutores do serviço de Transporte Escolar Especial para o ano de 2025.
A publicação também convoca 17 interessados, que fizeram o pré-cadastro anteriormente, a se credenciarem, e abre a oportunidade para novos interessados, desde que apresentem a documentação exigida.
O prazo para a entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado é de 6 a 29 de janeiro, das 12h às 17h, em dias úteis. O local para a apresentação é na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, junto ao Centro Administrativo.
A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da Portaria.
A selagem dos veículos e entrega de autorizações/crachás será programada pela Seção de Transportes Especializados nos dias 11, 18, 25 do mês de janeiro e 1⁰ de fevereiro, das 7h às 12h, desde que cada interessado tenha a sua documentação aprovada.
É fundamental destacar que a realização da atividade sem o devido credenciamento é considerada transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
