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O protocolo do processo de Regularização de Construção passa a ser feito integralmente de forma digital em Uberaba a partir da próxima segunda-feira, 16. Com a mudança, não será mais necessário imprimir documentos ou comparecer presencialmente à Prefeitura para formalizar a solicitação. Todo o procedimento poderá ser feito on-line, de maneira simples e acessível.
A iniciativa integra o programa Conecta Uberaba, que marca o avanço da modernização da gestão pública municipal, com foco na digitalização dos serviços, na agilidade dos processos e na melhoria do atendimento ao cidadão e ao setor produtivo.
A Secretaria de Planejamento (Seplan) já disponibiliza digitalmente serviços como Consulta Prévia de Edificações, Aprovação de Projetos Arquitetônicos, emissão de Licença para Construção e de Habite-se.
O Conecta Uberaba utiliza a plataforma BB Governo Digital, por meio do sistema Aprova Digital, que permite a integração entre o atendimento ao público e a gestão interna dos processos administrativos. A ferramenta proporciona mais agilidade, rastreabilidade e transparência, além de contribuir para a redução de erros, custos operacionais e etapas burocráticas.
O programa terá continuidade com a ampliação gradual dos serviços digitais, incluindo novas etapas relacionadas à emissão de diretrizes urbanísticas e à aprovação de loteamentos, fortalecendo a transformação digital dos serviços públicos municipais.
