A Superintendência de Transporte, vinculada à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Uberaba, informa que o recadastramento de vans e condutores do Transporte Especial de Escolares teve início no dia 5 de janeiro e segue ao longo deste mês. O procedimento é obrigatório tanto para autorizatários já credenciados quanto para profissionais que desejam ingressar no serviço.
As próximas datas de selagem estão programadas para este sábado, dia 17, e as demais nos dias 24 e 31 de janeiro, sempre das 7h às 12h, no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.
A documentação deve ser entregue exclusivamente durante a semana, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, no guichê 26 da Seção de Transportes Especializados da Semob, no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, bairro Santa Marta.
A chefe do Departamento de Transporte, Pâmela de Fátima Soares Caetano, reforçou que a conferência prévia da documentação é indispensável. “A selagem só é realizada após a análise e aprovação dos documentos. Por isso, orientamos que os autorizatários não deixem para a última hora e façam a entrega com antecedência”, destacou.
A primeira selagem dos veículos ocorreu no último sábado, dia 10 de janeiro, no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, contemplando os autorizatários com documentação já entregue, devidamente conferida e aprovada.
Documentação exigida para autorizatários e novos candidatos:
Laudo de inspeção veicular; laudo do tacógrafo; cópia do CRLV; atestado de antecedentes (UAI); certidão negativa criminal da Justiça Comum (Fórum) – estadual e federal; cópia da CNH atualizada; consulta atualizada de pontuação na CNH; duas fotos 3×4 atualizadas; certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, expedido por órgão credenciado; atestado médico de sanidade física e mental; RG e CPF; comprovante de residência atualizado; comprovante de inscrição no INSS como autônomo; comprovante de inscrição no ISSQN; título de eleitor com comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista (para homens até 45 anos).
Documentação exigida para condutores auxiliares:
Atestado de antecedentes (UAI); certidão negativa criminal da Justiça Comum (Fórum) – estadual e federal; cópia da CNH atualizada; consulta atualizada de pontuação na CNH; duas fotos 3×4 atualizadas; atestado médico de sanidade física e mental; RG e CPF; comprovante de residência atualizado; certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, expedido por órgão credenciado; comprovante de inscrição no INSS como autônomo; comprovante de inscrição no ISSQN; título de eleitor com comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista (para homens até 45 anos).
O recadastramento segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 20.203/2000 e é indispensável para a regularidade da prestação do serviço de transporte escolar no município.
