Seminário sobre impostos municipais traz os impactos da pandemia

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promoveu dois dias de seminário sobre as recentes decisões dos tribunais, que causaram impacto nos impostos municipais durante a pandemia. O palestrante Sebastião Rolon apresentou uma visão geral sobre essas decisões e como equacionar seus impactos de forma estratégica.

Sebastião Rolon é consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), mestre em Direito, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (2019-2021).

O evento contou com a presença do secretário da Fazenda, Roberto Tosto; secretária adjunta da Fazenda e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB de Uberaba, Lisandra Abreu; diretor de Receita Municipal, Alcides Carvalho; diretor de Fiscalização, Paulo Rêgo; assessor de Relações Institucionais do Ibam, Antônio José Girundi; gerente operacional da Central Tributária do Ibam, Djacir José De Melo; vereador Anderson Dois Irmãos; e representantes das cidades de Conceição das Alagoas, Conquista, Passos, Uberlândia, Inaí de Minas e Estrela do Sul.

“Uberaba é referência em arrecadação na região. Trazer essa palestra é importante para a fiscalização, não só de Uberaba, mas também para as outras cidades, para que entendam o que foi decidido pelos tribunais superiores durante a época de pandemia, em que os julgamentos tiveram uma forma diferente de atuação em face da ausência do julgamento presencial. Todas essas mudanças jurisprudenciais e todas as formas como os tribunais julgaram, especialmente o ISS, impactam diretamente no trabalho da fiscalização que faz a base da incidência tributária e também das procuradorias municipais que devem conhecer e trabalhar esses julgados favoravelmente à arrecadação. Informação nós temos na internet, a questão é o que fazer com ela. E essa foi a ideia do seminário, trazer a informação numa vertente prática”, explicou Sebastião Rolon.

O evento teve como parceiros a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub); o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam); a Central Tributária de Uberaba; a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais – OAB/Uberaba 14ª Subseção – Comissão da Advocacia Pública; e o Sindicato dos Contabilistas de Uberaba/MG (SindCont).

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