O Governo Municipal deu início, na última sexta-feira (11), a curso de capacitação sobre a nova lei de licitações e de contratos públicos destinado a servidores das áreas administrativa, financeira e jurídica dos órgãos municipais. A iniciativa é da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral.
Com carga horária de 16 horas-aulas presenciais, a capacitação objetiva ampliar o conhecimento dos gestores e prepará-los para a entrada em vigor definitiva da Lei nº 14.133/2021, no próximo ano. A capacitação é dividida em dois módulos: o segundo será oferecido no dia 18.
O secretário de Administração, Beethoven de Oliveira, e a procuradora-geral Fabiana Gomes Pinheiro Alves deram as boas-vindas aos participantes. “Outras capacitações sobre o tema serão oferecidas durante o ano. Vamos formar também um grupo de trabalho que irá conduzir a regulamentação da nova lei em âmbito municipal”, comentou a procuradora-geral.
À frente do curso está Thiago Marrara, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de direito administrativo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. Marrara é também advogado e consultor jurídico. Na primeira aula, o professor tratou das inovações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 na parte de licitações, como as alterações nas modalidades, nas fases do processo e nos casos de dispensa.
Conforme destacou Marrara, a nova lei estabeleceu, como regra geral, a realização das licitações de forma eletrônica e incorporou, de modo expresso, o dever de planejamento. Também adotou o ciclo de vida do objeto como variável a ser levada em consideração na análise da vantajosidade da proposta.
O chefe do Departamento de Controle de Processos e Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Emerson Garcia, é um dos participantes do curso. O servidor elogiou a qualidade do primeiro módulo. “Uma verdadeira aula, com excelente didática e de relevância ímpar para a administração pública. Capacitando os servidores, Uberaba só tem a ganhar”, afirmou.
O próximo módulo do curso terá como tema contratos administrativos. O encontro também será no anfiteatro do Centro Administrativo, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
