Uberaba é a primeira cidade do país, além de estados e capitais, a aderir à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. O Termo de Adesão foi assinado nesta quarta-feira (18) pela controladora-geral do Município de Uberaba, Júnia Camargo, durante a 2ª reunião da Rede, em Florianópolis (Santa Catarina).
Lançada em junho deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Rede Nacional conta com a participação de controladorias de 19 estados e 13 capitais, mais a Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM).
O objetivo da Rede é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado. A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública.
Conforme destacou a controladora-geral, a adesão de Uberaba ao movimento fortalecerá as atividades de responsabilização de empresas por práticas lesivas ao Município, no âmbito administrativo. “Ser a primeira cidade do interior do Brasil a integrar a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada demonstra o protagonismo de Uberaba no cenário nacional do controle interno e o compromisso da administração municipal no combate à corrupção”, ressaltou.
Para o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Viana, o engajamento dos municípios nesse esforço é fundamental, uma vez que a Lei Anticorrupção deve ser aplicada por todas as esferas de governo. “Ao se tornar o primeiro município que não é uma capital a aderir à Rede, Uberaba dá o exemplo de seu comprometimento com o fomento da integridade no setor privado. Esperamos que outros municípios sigam o exemplo de Uberaba e se juntem a essa iniciativa”, afirmou ele.
Ainda em Florianópolis, a controladora-geral do Município de Uberaba participa, nesta quinta-feira (19), de oficinas relacionadas à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.